Secretaria de Estado de Fazenda amplia fiscalização nas vias de Minas Gerais com novos radares inteligentes

Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do país, contendo 16% da soma de rodovias estaduais, federais e municipais, por isso, todos os dias, milhares de veículos de logística e carga passam pelo estado para fazer entregas. Desde junho de 2026, o controle dessas mercadorias, feito pelo Divisa Tributária Segura (DTS)  - um moderno sistema de câmeras e sensores que analisam em tempo real os dados -, foi fortalecido com o incremento gradual de 437 radares inteligentes até 2028, chegando a 1.300 equipamentos.

O DTS é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) , por intermédio da Superintendência de Fiscalização (Sufis) em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). O conjunto de métodos tecnológicos de inteligência analítica monitoram e combatem crimes fiscais com informações instantâneas para evitar a evasão de recursos e as fraudes fiscais.

O sistema foi desenvolvido também com o propósito de integração de diversas instituições do Estado e da União. Portanto, em 2024, o Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) se aliou à SEF/MG para definir necessidades a serem contempladas pela aquisição dos novos equipamentos e para fazer a escolha estratégica dos pontos de instalação.

Desse modo, os novos radares inteligentes serão incorporados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) à atual infraestrutura, de 863 equipamentos. 

IAlém do DER-MG, há atuação com as polícias Militar e Civil de Minas Gerais (PMMG e PCMG) e Rodoviária Federal (PRF); agências Nacional do Petróleo (ANP) e Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e ainda o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

“No âmbito estadual, compartilhamos os dados com as forças de segurança, Polícia Civil e Polícia Militar, e ainda com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em âmbito federal, temos um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). De tal forma que, atuando de maneira integrada, estamos respeitando três pilares que são fundamentais para nós: justiça fiscal, concorrência leal e o bem-estar da sociedade mineira”, assegura o superintendente da Sufis, Carlos Renato Machado Confar.

A soma desses esforços sustenta a abrangência e a eficácia das operações fiscais em solo mineiro, o que reflete diretamente no fortalecimento da arrecadação estadual e no cumprimento das funções essenciais do Estado.

Funcionamento e fraudes mais comuns

Benefícios para o cidadão mineiro

O principal ponto positivo gerado pelo DTS é o combate à sonegação fiscal e promoção da concorrência leal entre os contribuintes. “Para o cidadão mineiro os efeitos práticos se mostram nas melhores condições para estruturação e crescimento de pequenos negócios, bem como na melhor capacidade do Estado de prover e implementar políticas públicas com o reforço gerado na arrecadação”, disse Carlos Renato Machado Confar.  

DTS e a Reforma Tributária 

O DTS ganha relevância ainda maior diante da Reforma Tributária em curso, a qual exigirá dos fiscos estaduais novas capacidades de monitoramento, inteligência e rastreabilidade da circulação de mercadorias. 

Com a transição para um modelo tributário baseado predominantemente no princípio do destino, o controle fiscal do trânsito de cargas torna-se ainda mais estratégico, uma vez que a correta identificação da origem, do percurso e do destino das mercadorias impactará diretamente a arrecadação e na repartição das receitas tributárias entre os entes federativos. 

Assim, a utilização estratégica dos radares inteligentes instalados nas rodovias permitirá à SEF/MG ampliar o controle do trânsito de cargas em tempo real, identificar fluxos atípicos, combater fraudes fiscais e aperfeiçoar o cruzamento de informações com documentos eletrônicos.