O governador Mateus Simões participou, nesta quarta-feira (17/6), da entrega de cem títulos de regularização fundiária que vão beneficiar cerca de 300 moradores de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. A ação do Governo de Minas é realizada por meio da Companhia Mineira de Habitação (Cohab Minas) , em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) .

Os títulos correspondem a certidões de regularização dos imóveis e, com a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a solução de pendências urbanísticas e cartoriais, passa a ser possível a emissão das escrituras definitivas para os moradores, após a quitação dos respectivos financiamentos.
 

"Agora, são três mudanças de vida para quem passa por esse processo: a primeira é pôr a cabeça no travesseiro tranquilo, sabendo que o seu imóvel ninguém toma. A segunda é o valor do imóvel, que valoriza na hora que tem documento. E a terceira é que você passa a poder usar fundo de garantia para fazer reforma, e em caso de venda, o imóvel pode até ser financiado", explicou o governador de Minas Gerais. 

A medida possui caráter social e garante segurança jurídica aos beneficiários. Já a regularização é realizada sem custos para as famílias beneficiadas e todo o processo é conduzido por equipes técnicas especializadas e executado com estrutura própria da Cohab Minas, sem geração de despesas adicionais ao Estado.

Balanço

Desde 2019, o Governo de Minas já entregou mais de 10 mil títulos de regularização fundiária urbana, reforçando o compromisso com a promoção da moradia digna.

Para este ano, a meta é regularizar mais mil unidades habitacionais em conjuntos da Cohab Minas em todo o estado. Também está prevista a regularização de núcleos informais em dezenas de municípios, somando cerca de 30 mil unidades nos próximos dois anos. 

Governo Presente

A entrega dos títulos em Conselheiro Pena faz parte da programação de transferência provisória da capital de Minas Gerais para Governador Valadares, dentro da iniciativa Governo Presente , que tem como objetivo reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.